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Importação de carros usados: é possível?

04/03/18  |  Importação

Importação de carros usados: é possível?

 

Você sabia que a importação de carros pode ser realizada tanto por pessoas físicas como jurídicas? Para isso, é necessário cumprir alguns regulamentos da Receita Federal e pagar os impostos e tributos regulamentados pelo fisco. Quando falamos sobre esse assunto, uma dúvida muito comum de surgir refere-se à possibilidade de importar carros usados.

Isso é o que você vai descobrir nesse texto!

 

Importação de carros usados

A portaria de número 8 do Departamento de Comércio exterior (DECEX) afirma, em seu artigo 27, que não é autorizada a importação de bens de consumo usados. É importante nesse ponto criar um parêntese para melhor destrinchar o conceito de um bem de consumo.

Os bens de consumo, também denominados de bens de consumo familiar, têm o seu significado já implícito no nome: são os bens utilizados pelos indivíduos. Esses bens são divididos de acordo com sua durabilidade:

  • Bens não duráveis: são aqueles produzidos visando seu consumo imediato como, por exemplo, comidas perecíveis;
  • Bens semiduráveis: bens que podem ser utilizados diversas vezes que, porém, acabam sofrendo um processo de desgaste. Um exemplo seria as peças de vestuário;
  • Bens duráveis: esse tipo de bem tem como característica sua maior durabilidade, podendo ser utilizado diversas vezes pelo consumidor. Um exemplo seriam os automóveis.

Com essas informações podemos melhor interpretar a portaria de número 8 do Decex utilizando como base seu artigo 27. Como não há uma distinção entre os tipos de bens, deve-se inferir que a portaria refere-se tanto aos bens duráveis como semiduráveis e não duráveis.

Assim, como um carro é classificado como um bem do tipo durável, sua importação fica vedada para os veículos que são usados.

 

A portaria de número 8 do Departamento de Comércio exterior (DECEX) afirma, em seu artigo 27, que não é autorizada a importação de bens de consumo usados.

 

Isso significa que eu não posso importar carros antigos?

Sabe a frase popular que afirma que toda regra tem sua exceção? Pois bem, aqui também temos uma exceção no caso de importação de carros usados. E no próprio decreto estão indicadas as situações em que seria possível importar um carro usado para o Brasil, que são duas.

Assim, é permitida a importação de carros usados para o Brasil desde que atendendo alguma das duas condições seguintes:

  • “De bens havidos por herança, pertencentes ao “de cujus” na data do óbito, desde que acompanhados de comprovação legal”;
  • “Veículos antigos, com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção”.

 

 

Quanto tempo demora importar um carro?

São inúmeras as variáveis que acabam influenciando no tempo de espera. Após finalizar todo o processo burocrático, o tempo para você receber seu carro irá depender também do porto em que o carro chegará ao Brasil. Lembramos que o transporte de carros é realizado principalmente por via marítima.

Dependendo da movimentação do porto, o processo de desembaraço aduaneiro pode ser mais ou menos rápido. Portos em que a demanda é muito grande acabam tendo um processo mais lento. Mas, descontando o tempo de trânsito entre os países, um prazo estimado para a liberação do veículo após sua chegada no porto é de 30 dias.

 

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