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CONHEÇA O EX-TARIFÁRIO E OS BENEFÍCIOS QUE ELE PODE TRAZER PARA SUA EMPRESA

30/01/19  |  Dicas, Importação, Tendências

 

 

O ex-tarifário nada mais é do que uma redução na alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT) que pode beneficiar você, no custo da sua empresa. É um incentivo que o Governo fornece às empresas para estimulo no processo produtivo.

Essas terminologias estão disponíveis na Tarifa Externa Comum do Mercosul, conhecida como TEC. Lá você pode se informar se a mercadoria que sua empresa deseja importar já é produzida ou não no mercado nacional.

Os Bens de Capital (BK) reduzem o Imposto de Importação de 14% para 0% e os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) de 16% para 2%, podendo alcançar até a 0%.  Na qual a redução é realizada pela Camex, que aprovam essa redução em 0%.

Além de representar uma redução relevante no imposto de importação, o ex-tarifário demonstra uma redução nos custos gerais do seu processo de importação, pois a sua empresa acaba tendo benefícios não só na alíquota, mas sim como o custo em todo o processo de importação. Sabia?

Sim. e eu vou te explicar o porquê…

Os impostos como PIS, COFINS, ICMS, entre as outras taxas, são cobradas sobre o valor da mercadoria junto ao frete e mais o valor de imposto de importação. Portanto, acaba havendo um ganho em todo o processo, pelo fato da maneira cobrada ser nesse efeito cascata, acaba havendo esse ganho no custo geral pela intervenção do Imposto de Importação, trazendo dessa maneira muito mais lucratividade a sua empresa.

E como posso ter direito ao ex-tarifário?

Primeiramente é preciso fazer uma solicitação ao SDP (Secretaria de desenvolvimento da Produção) e preencher um formulário no site MDIC (Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços) contendo todas os dados técnicos  da mercadoria desejada,  além da justificativa que demonstram que não existem esse produto no mercado nacional. Logo após esse processo, será realizada uma análise do órgão de toda a documentação, seguindo então para etapa da Consulta Pública. Onde a descrição sugerida no formulário é publicada em Diário Oficial para que todos os fabricantes do mercado nacional tenham acesso a essas informações para se posicionarem a respeito da concessão do benefício.

Logo após a conclusão da Consulta pública, a descrição fica em análise pelo Comitê Executivo de Gestão e se for aprovada, ela vai para decisão final da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Em seguida, se houver um retorno positivo para aprovação do ex-tarifário, a vigência é de dois anos, mas o prazo pode ser prorrogado. E o tempo de tramitação das solicitações ficam em torno de 4 meses.

O ato de realizar um ex-tarifário não é muito simples. A burocracia, assim como as legislações, é enorme. Isso sem contar todo o processo de logística necessário. Por isso, para que tudo ocorra de acordo com os planos, é necessário estar atento a todas as etapas do processo. E estar também preparado caso algo não saia como o planejado. Nesse ponto entra a atuação de um importador profissional: ele guia todo o processo, representando você e a sua empresa no mercado internacional.

E sabia que, com a Brasil Importex você  pode deixar o ex-tarifário por nossa conta?

Somos o setor de Comércio Exterior das empresas que pretendem iniciar suas operações internacionais e para as empresas que buscam inovações e novos negócios constantemente. Mas procuramos também compartilhar nosso conhecimento: com nossa ajuda também pode se tornar um importador profissional!

Contamos com mais de 16 anos de experiência no mercado e temos como foco realizar uma parceria sólida entre todas as partes envolvidas nos trâmites de Comércio Exterior.