Drawback, o que é?

O que você vai encontrar neste artigo:

• O que é drawback?
• Como funciona o drawback
• Modalidades de drawback
  • Suspensão
  • Isenção
  • Restituição
• Drawback x drawback integrado
• Quais empresas têm direito ao drawback?
• Como solicitar o drawback?

O drawback é um aliado de empresas que atuam com importação e exportação, garantindo-lhes benefícios especiais como a isenção ou suspensão de tributos. 

Ainda não sabe o que é drawback e o que ele pode proporcionar para seu negócio? Aqui, esclarecemos essas dúvidas de uma vez por todas! Continue a leitura e descubra! 

O que é drawback? 

Trata-se de um regime aduaneiro especial que concede isenção ou suspensão de impostos em insumos e matérias-primas importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.  

E quais são os impostos que o regime aduaneiro especial de drawback isenta ou suspende? A seguir, indicamos alguns dos principais: 

• AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante); 
• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços); 
• II (Imposto de Importação); 
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). 

É importante citar que o drawback foi criado no ano de 1966 e sua finalidade é reduzir os gastos de fabricação de produtos brasileiros que são voltados à exportação. Dessa forma, os exportadores conseguem praticar preços mais competitivos no mercado internacional, aumentando a chance de ter uma lucratividade melhor. 

Outra finalidade desse regime aduaneiro especial em seu lançamento era a estabilização da balança comercial brasileira, com aumento das exportações feitas pelo país. 

Desde que o drawback foi criado, ele passou por uma série de mudanças para ampliar o acesso ao benefício a mais exportadores. Quem adota esse regime precisa cumprir seus requisitos, para garantir incentivos de forma legal, sem prejuízo à empresa. 

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Como funciona o drawback

No drawback, a empresa exportadora declara ao governo formalmente que utilizará os insumos importados na industrialização de produtos. Então, o governo, por meio da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), concede a isenção ou suspensão de impostos e passa a fiscalizar a empresa.

Todo esse processo se inicia quando a empresa exportadora solicita para a SECEX autorização para importação ou compra de insumos, seguindo o drawback de isenção ou suspensão de tributos incidentes na transação.

A SECEX é um órgão importante em todo o processo, pois é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e comprovação da isenção de impostos, garantindo que tudo seja feito de acordo com critérios legais. Se o processo não for feito conforme critérios legais, a empresa é penalizada com multas e outras sanções.

A partir do momento que a SECEX autoriza a transação por drawback, a empresa já pode importar os insumos com isenção ou suspensão de impostos, bem como fabricar produtos para exportação. Esse trâmite é registrado no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Modalidades de drawback 

O regime aduaneiro especial de drawback possui três modalidades que são chamadas de suspensão, isenção e restituição de tributos. Confira, a seguir, como funciona cada uma delas:

Suspensão

Neste caso, a SECEX autoriza a suspensão de tributos de insumos importados utilizados na industrialização de produtos. Trata-se de um benefício concedido no ato da importação do insumo.

A empresa compra o insumo no exterior, não paga impostos como o II e o IPI, mas precisa garantir que esse insumo será utilizado para fabricação de produtos para exportação. Senão, perde o incentivo fiscal e pode ser multada.

Isenção

Trata-se de um tipo de drawback que garante a isenção de tributos incidentes na importação de mercadorias adquiridas previamente com foco na reposição de estoque. 

A empresa só conseguirá esse benefício se a mercadoria for importada em quantidade e qualidade equivalente à última aquisição. Resumidamente, o incentivo é válido para insumos que já foram importados e agora a empresa precisa repor seu estoque.

Restituição

Modalidade de drawback que restitui, total ou parcialmente, tributos pagos no ato da importação. O benefício é concedido quando a empresa importa insumos para industrialização, quita os impostos e não pretende repor o estoque novamente. No entanto, trata-se de uma modalidade que não é mais utilizada pelo governo.

Drawback x drawback integrado

Ao buscar por informações sobre o regime aduaneiro especial, é comum encontrar menção ao drawback integrado. Afinal, o que é essa opção? Existe diferença em relação ao drawback?

O drawback é o regime aduaneiro especial instituído em 1966 e tem como foco a isenção ou suspensão de impostos de mercadorias importadas usadas na fabricação de produtos para exportação. Portanto, o benefício é válido somente para insumos ou matérias-primas compradas no mercado internacional.

Já o drawback integrado foi instituído em 2010 e seu objetivo é eliminar ou suspender tributos sobre matérias-primas ou insumos nacionais ou importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Portanto, o grande diferencial entre ambos é que no drawback integrado não importa a origem do insumo ou matéria-prima para ter acesso ao benefício fiscal. É possível adquiri-lo, inclusive, no mercado interno.

No drawback integrado, estima-se que a redução de impostos é de cerca de 70% para operações de importação e de aproximadamente 35% para compras no mercado interno, considerando descontos de ICMS.

Quais empresas têm direito ao drawback?

Toda empresa que realiza operação de industrialização sobre partes, peças e componentes, insumos e matérias-primas importadas ou nacionais têm direito ao regime aduaneiro especial, desde que os produtos fabricados sejam destinados à exportação.

Há quem pense que o drawback é válido somente para indústrias, mas o regime também pode ser concedido a empresas de fins comerciais. No entanto, a mercadoria precisa ser industrializada sob encomenda em outro estabelecimento e posteriormente exportada.

Como solicitar o drawback?

Para que a empresa tenha acesso ao benefício, é preciso fazer a solicitação no sistema web do governo. Trata-se de um processo com diversas etapas, que exigem conhecimento específico e atenção aos detalhes para evitar erros.

Por isso, a recomendação é a contratação de uma assessoria especializada para auxiliar sua empresa nesse processo, como a Brasil Importex.  

A Brasil Importex tem sólida experiência e é especialista em processos de importação e exportação. Além disso, conta com equipe atualizada e altamente capacitada para lhe atender. Aproveite para entrar em contato e contar com especialistas em drawback para realizar a solicitação de maneira correta, sem ter de lidar com burocracias.

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