O código NCM e a importação caminham juntos desde o primeiro cálculo de custo que uma empresa faz antes de fechar uma compra junto a um fornecedor internacional.
Muitas empresas enxergam esse código como um detalhe burocrático, mas ele não é só isso. A classificação fiscal de mercadorias é uma das primeiras decisões que determinam se a importação será viável.
Um código NCM errado gera problemas no desembaraço aduaneiro, custos inesperados e autuações da Receita Federal. Quer evitar esses problemas? Então, entenda aqui como esse código funciona e como importar com custos previsíveis e menor risco operacional.
Classificação fiscal de mercadorias: a base da operação
A classificação fiscal de mercadorias segue a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se de uma estrutura hierárquica que organiza produtos por capítulo, posição, subposição e item, com base em critérios técnicos e não comerciais.
O código NCM define qual alíquota de Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins incide sobre a operação. Além disso, indica se o produto precisa de licenciamento prévio de algum órgão anuente, como Anvisa, Inmetro ou Ibama.
Tratar o código NCM como um número isolado ou fator meramente burocrático é um erro comum das empresas. Na realidade, ele é resultado da leitura técnica do produto, pois detalhes como material, função e grau de industrialização podem alterar o enquadramento correto.
Por exemplo, dois produtos aparentemente semelhantes podem ter classificações diferentes por causa de detalhes que, à primeira vista, parecem irrelevantes. No entanto, mudam completamente a carga tributária aplicada.
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O erro de usar o código NCM do fornecedor ou copiar de outra empresa
É prática comum, sobretudo entre quem está começando a importar produtos da China, aceitar o código enviado pelo próprio fornecedor ou repetir a classificação usada por outro importador do mesmo tipo de mercadoria.
Parece uma boa solução, mas isso pode trazer problemas à empresa que está importando. A prática ignora um princípio importante da legislação aduaneira brasileira: a responsabilidade pela classificação fiscal é do importador, não de quem vende o produto.
Os fornecedores estrangeiros classificam mercadorias segundo a nomenclatura do país de origem, que nem sempre corresponde à estrutura da NCM brasileira.
Além disso, cada empresa pode ter particularidades no produto final, como aditivos ou componentes extras, que tornam a classificação de um concorrente inaplicável ao caso concreto.
O enquadramento correto é feito após análise da composição, da finalidade, do material predominante e das características técnicas do item, com base na Nomenclatura e nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), não em suposições ou cópias.
Código NCM incorreto: tributos, atrasos e retrabalho
A classificação fiscal errada traz consequências importantes para a empresa. Veja o que acontece quando esse problema ocorre, principalmente com frequência:
Custos elevados
O código NCM incorreto pode elevar ou reduzir indevidamente as taxas aduaneiras aplicadas, distorcendo a formação de preço do produto importado. E mais: o fisco pode aplicar penalidades financeiras de alto valor por erro ou omissão na classificação fiscal.
As empresas que descobrem o erro tarde demais enfrentam o dilema de repassar um custo não previsto ao consumidor ou absorver a diferença, o que compromete a margem de lucro da operação.
Atrasos na liberação da carga
As divergências entre a descrição do produto e o código NCM declarado costumam gerar exigência de documentação complementar, laudos técnicos ou retificação da declaração de importação.
Isso significa contêiner parado, custo de armazenagem crescendo e prazo de entrega comprometido junto ao cliente final, prejudicando a imagem da empresa.
Retrabalho na operação
Erros na classificação geram retrabalho, principalmente com a implementação da DUIMP. A Declaração Única de Importação trabalha com informações estruturadas por atributos, o que torna o cadastro do produto praticamente inseparável da classificação fiscal correta.
A NCM definida equivocadamente no início do processo se propaga para todo o cadastro, gerando inconsistências que a Receita Federal identifica com mais facilidade do que no modelo anterior. Com isso, a possibilidade de retrabalho e atrasos é ainda maior.
BR Importex: classificação fiscal como parte do planejamento da importação
A BR Importex atua ao lado das empresas importadoras na análise técnica da NCM antes que o problema apareça na alfândega. Nossos especialistas atuam na revisão da classificação fiscal e na organização de informações técnicas para tornar a importação mais segura desde o planejamento.
O trabalho de revisão permite calcular tributos e taxas aduaneiras com precisão desde a cotação inicial, sem surpresas no meio do caminho. Reduz ainda a exposição a atrasos no desembaraço aduaneiro, já que uma classificação bem fundamentada passa por conferências com menos questionamentos.
Para empresas que importam com regularidade, ter um parceiro que acompanhe a classificação fiscal de mercadorias como parte contínua da operação evita imprevistos e traz mais tranquilidade em relação ao processo.
Entre em contato para saber mais sobre os serviços de importação BR Importex e torne toda a operação mais segura, técnica e previsível, contando com o suporte de especialistas.
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