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Classificação Fiscal

 

QUAL A CLASSIFICAÇÃO FISCAL
DO MEU PRODUTO?

 

 

Economia ou prevenção de custos futuros por meio da classificação da sua mercadoria

 

Para toda a exportação ou importação, é necessário ter conhecimento da Classificação Fiscal de Mercadoria.
O fornecimento inadequado, ou o não fornecimento de uma informação à Receita Federal, ainda que não seja proposital, pode gerar juros e multas.

Para toda a exportação ou importação, é necessário ter conhecimento da Classificação Fiscal de Mercadoria.

O Fornecimento errôneo, ou o não fornecimento de uma informação à Receita Federal, ainda que não seja proposital, pode significar uma bela multa. Todo o tipo de mercadoria é tributado de maneira diferente, tanto na entrada quando em sua saída do Brasil, recebendo classificações fiscais distintas.

 

Mas o que de fato é a Classificação Fiscal?

A Classificação Fiscal de Mercadorias é feita pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Adotado a partir de 1995 nos países que integram o Mercosul, utiliza como base o Sistema Harmonizado, ou SH, que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

O que é a Classificação Fiscal?

 

Cada tipo de mercadoria é tributado de maneira diferente, conforme sua classificação. Mas o que de fato é a Classificação Fiscal?

 

A Classificação Fiscal de Mercadorias é feita pela NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL). Adotada a partir de 1995 nos países que integram o MERCOSUL, ela utiliza como base o Sistema Harmonizado, ou SH, que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio). A NCM tem como objetivo identificar a natureza das mercadorias comercializadas entre os países que fazem parte do bloco econômico por meio de um código. Para cada tipo de mercadoria há um código correspondente, sendo uma sequência de oito dígitos.

 

O SH é um sistema adotado internacionalmente para a identificação de produtos em trânsito entre países. Os seis primeiros dígitos que formam o número NCM fazem parte do SH e os dois últimos entram nas especificações próprias acordadas entre os países do MERCOSUL. A numeração do NCM aparece em todos os documentos relacionados à operação, tais como Declaração de Importação (DI) e a fatura comercial.

 

Para que serve a NCM:

  • Padronização da mercadoria quanto à sua fabricação e/ou destinação de uso;
  • Para determinar as alíquotas de impostos de importação;
  • Para fins de cálculos estatísticos sobre o comércio exterior;
  • Para verificar os órgãos reguladores de cada produto.

 

Como a Brasil Importex pode te ajudar?

 

A Brasil Importex atua na realização de estudo de viabilidade para verificar se a mercadoria a ser importada ou exportada tem algum benefício ou restrição junto aos órgãos anuentes do comércio exterior. Isso proporciona mais segurança para a sua empresa, podendo ter vantagens com certa mercadoria e prevenir bloqueios ou multas em consequência do comércio de mercadorias restritas.

 

Com a ajuda da Brasil Importex você terá a certeza de que o processo de importação ou exportação será feito todo de acordo com os trâmites legais. Contamos com a colaboração de profissionais competentes e com experiência na área de comércio exterior. Por isso, entre em contato conosco! Juntos, faremos com que sua empresa se torne mais competitiva e preparada para explorar novos mercados.

 

Fale agora com a Brasil Importex