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Registro SISCOSERV

QUER IMPORTAR E EXPORTAR
SERVIÇOS E INTANGÍVEIS?

 

 

Então é preciso estar registrado no Siscoserv.
A Brasil Importex pode te ajudar!

 

Se sua empresa possui relação contratual com empresas residentes ou domiciliadas no exterior para a realizar operações de prestação ou aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, o cadastro no SISCOSERV é obrigatório.

 

O que é SISCOSERV?

 

Significado: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

 

Se a sua empresa possui relação contratual com empresas residentes e/ou domiciliadas no exterior para realizar operações de prestação ou aquisição de serviços intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio, o cadastro no SISCOSERV é obrigatório.

 

Instituído pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, o SISCOSERV é um sistema gerido em conjunto pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal Brasileira (RFB). É por meio dele que a Brasil Importex trabalha para deixar a sua empresa apta para o processo de comércio exterior aqui no Brasil!

O que são Intangíveis?

 

 

  • São considerados intangíveis para fins do registro no SISCOSERV:
  • Licenciamento e a cessão, temporária ou definitiva, dos direitos de propriedade intelectual;
  • Contratos de transferência de tecnologia;
  • Contratos de franquia;
  • Licenciamento dos direitos relativos ao acesso a recursos genéticos;

Estão dispensadas de Registro no SISCOSERV:

 

 

Empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI’s.

Porém, se por ventura essa empresa optante pelo Simples estiver fazendo uso de algumas das ferramentas de apoio ao Comércio Exterior de Serviços providas pelo Governo Brasileiro, ela precisará realizar seu registro no SISCOSERV.

 

Como a Brasil Importex pode te ajudar?

 

Lançamos os serviços no SISCOSERV fornecendo uma consultoria completa e eficaz no seu registro através do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

 

Com 16 anos de experiência, a Brasil Importex é especialista em processos tanto de importação quanto de exportação. Fale conosco e tire todas as suas dúvidas com quem é referência no mercado.

 

Fale agora com a Brasil Importex