O despachante aduaneiro é uma figura importante em processos de importação e exportação. No entanto, você sabe exatamente o que ele faz? Confira, aqui, as principais responsabilidades desse profissional e entenda sua importância.
Responsabilidades do despachante aduaneiro
A principal responsabilidade do profissional é cuidar do despacho aduaneiro, ou seja, do processo de liberação de uma carga para exportação (saída do país) ou importação (entrada em um país).
O despachante aduaneiro atua representando os interesses da empresa que o contratou, por meio de procuração específica. Uma de suas obrigações mais frequentes é preparar documentações obrigatórias para importação e exportação.
Além disso, o profissional mantém contato com órgãos públicos e fornecedores de serviços, faz cotação e negociação de fretes, providencia o pagamento de tributos de importação e exportação, entre outras despesas logísticas.
E por que a empresa precisa ter um despachante aduaneiro? Simples: o despacho aduaneiro é um processo complexo e qualquer erro pode custar caro para o importador ou exportador. Com o suporte desse profissional, é possível evitar prejuízos e cumprir totalmente os requisitos e normas estabelecidos pela Receita Federal.
Regulamentação da profissão pela Receita Federal Brasileira
A profissão é regulamentada pela Instrução Normativa RFB 1.209/2011, que dita requisitos para atuar como despachante aduaneiro no Brasil. Entre as obrigações, o despachante deve ter registro da Receita Federal do país.
É essencial que o importador ou exportação atente a esse fato na hora de contratar um despachante aduaneiro, para assegurar a qualidade do trabalho realizado e a minimização do risco de complicações junto à Receita Federal.
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