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No dia de 26 de junho de 2020, foi publicado Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, que ficariam suspensos até 31 de dezembro de 2020 os prazos para prestação de informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, (SISCOSERV). O sistema foi desativado por determinação do Ministério da Economia.
O motivo da suspensão foi devido a pandemia do Covid-19. O Governo Federal teria prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor, o cenário também acarretou a necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários do Governo Federal para ações de enfrentamento à crise sanitária. O Governo mantinha muitos gastos para manter o SISCOSERV. Além de que as empresas possuíam gastos consideráveis para fazer a declaração.
Apesar de estar suspenso até dezembro, ontem pela tarde (17/08/2020), as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia anunciaram que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do SISCOSERV.
Em vista do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na Portaria.
Fonte: Governo Federal[:]
