A fiscalização aduaneira é uma das principais etapas da importação e exportação de mercadorias, garantindo que esses processos ocorram de forma segura e legal.
Ainda não sabe o que é fiscalização aduaneira ou como esse processo funciona? Neste artigo, você descobre essas e outras informações importantes sobre o tema. Acompanhe!
Fiscalização aduaneira: o que é?
A fiscalização aduaneira é um processo que assegura que mercadorias estão em conformidade com a legislação de importação ou exportação. Também garante que importadores e exportadores cumpram regras vigentes, protegendo a indústria nacional e evitando a competição desleal.
O processo é realizado por autoridades competentes e envolve o atendimento de questões tributárias (Receita Federal), sanitárias (Anvisa), ambientais e de segurança. Essa etapa também é importante para a arrecadação de tributos, assegurando que as empresas cumpram obrigações fiscais.
Utiliza-se como principal instrumento da fiscalização o despacho aduaneiro, que garante que mercadorias que entram ou saem do país atendem às regulamentações.
Como funciona a fiscalização aduaneira de importação?
O processo é complexo e abrange diversas etapas, desde a chegada da mercadoria até sua liberação. Veja como funciona e quais são os elementos envolvidos:
1. Registro da DI
Consiste no registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex. O registro inicia o despacho e eventuais alterações estarão sujeitas à análise da Receita Federal.
2. Distribuição
Etapa em que o processo é distribuído automaticamente para um fiscal da Receita Federal pelo Siscomex. Assim, garante-se que a DI seja analisada por um especialista, com cumprimento de obrigações e a liberação de mercadorias.
3. Parametrização
Nessa fase, o Siscomex seleciona, de forma automática, a DI para um dos quatro canais de conferência aduaneira. Confira quais são e detalhes sobre eles:
- Verde: o desembaraço da mercadoria é automático e sem exame documental ou verificação física;
- Amarelo: o exame de documentos é obrigatório. Não há necessidade de verificação física se a documentação estiver completa;
- Vermelho: o exame documental e a verificação física das mercadorias são obrigatórios;
- Cinza: realiza-se todas as etapas anteriores e mais uma, a investigação de possíveis fraudes.
4. Entrega de documentos
O importador ou seu representante vincula os documentos exigidos ao dossiê da DI no Siscomex. Assim, todos os dados são processados digitalmente, o que facilita a fiscalização e o despacho.
E quais são os documentos exigidos para fiscalização aduaneira de importação de produtos? Normalmente, a lista envolve a seguinte documentação:
- Fatura comercial;
- Packing list;
- Conhecimento de embarque;
- Certificado de origem;
- Licença de importação;
- Declaração de Importação;
- Comprovante de pagamento de tributos;
- Manifesto de carga;
- Nota fiscal de entrada.
5. Conferência aduaneira
A conferência aduaneira verifica a conformidade das mercadorias com as obrigações fiscais e aduaneiras. Essa etapa é dividida em outras quatro: exame documental, verificação física, interrupção do despacho (quando há ocorrências que impedem o processo) e retificação (correção de informações prestadas).
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6. Desembaraço aduaneiro
O desembaraço conclui a conferência aduaneira e viabiliza a liberação da mercadoria ao importador. Isso só ocorre se não houver pendências inerentes à importação.
7. Entrega da mercadoria
A entrega acontece somente após o desembaraço aduaneiro, mas existe a possibilidade de antecipação mediante decisão administrativa ou judicial.
O processo de fiscalização aduaneira e liberação da mercadoria pode ocorrer de um a sete dias úteis. No entanto, esse período é somente uma média, pode ser que outros fatores influenciem essa estimativa.
Como evitar autuações e multas na fiscalização aduaneira
A fiscalização aduaneira é desafiadora para quem não está familiarizado com procedimentos e normas desse processo. Se esse é o seu caso, veja o que fazer para evitar autuações e multas:
Conheça a legislação
O conhecimento da legislação aplicável ao produto que deseja importar é fundamental para evitar complicações durante a fiscalização. Ele permite evitar erros e agilizar o processo.
Tenha a documentação completa e correta
Erros na documentação são os principais motivos de autuações, multas e atrasos na liberação de mercadorias. Certifique-se de que tenha todos os documentos e de que estejam corretos.
Prepare-se para inspeções
Mesmo que cumpra todas as normas, prepare-se para uma inspeção de importação. Isso contribui para que tenha tudo organizado e apresente a documentação necessária rapidamente, agilizando a liberação da carga.
Casos comuns de retenção de mercadorias e como solucioná-los
- Problemas na documentação: o importador deve regularizar a situação, apresentando documentos corretos ou corrigindo as informações;
- Classificação fiscal errada: leva ao pagamento inadequado de tributos. Para correção, é necessário revisar a classificação e regularizar a situação com a Receita;
- Mercadorias com restrições: é o caso de produtos que exigem licenças ou certificados específicos. A solução é obter a documentação necessária;
- Suspeita de subfaturamento: quando o valor declarado está abaixo do real. O importador deve comprovar o valor correto por meio de notas fiscais e contratos de compra e venda.
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