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Classificação Fiscal

 

QUAL A CLASSIFICAÇÃO FISCAL
DO MEU PRODUTO?

 

 

Economia ou prevenção de custos futuros por meio da classificação da sua mercadoria

 

Para toda a exportação ou importação, é necessário ter conhecimento da Classificação Fiscal de Mercadoria.
O fornecimento inadequado, ou o não fornecimento de uma informação à Receita Federal, ainda que não seja proposital, pode gerar juros e multas.

 

WHAT IS THE TAX CLASSIFICATION
OF MY PRODUCT?

 

 

Saving or preventing future costs by classifying your merchandise

 

For every export or import, it is necessary to know the tax classification of goods.
Inadequate supply or failure to provide information to Brazil’s Federal Revenue Service, even if it is not intentional, may generate interest and fines.

Para toda a exportação ou importação, é necessário ter conhecimento da Classificação Fiscal de Mercadoria.

O Fornecimento errôneo, ou o não fornecimento de uma informação à Receita Federal, ainda que não seja proposital, pode significar uma bela multa. Todo o tipo de mercadoria é tributado de maneira diferente, tanto na entrada quando em sua saída do Brasil, recebendo classificações fiscais distintas.

 

Mas o que de fato é a Classificação Fiscal?

A Classificação Fiscal de Mercadorias é feita pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Adotado a partir de 1995 nos países que integram o Mercosul, utiliza como base o Sistema Harmonizado, ou SH, que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

The erroneous supply or the failure to provide information to Brazil’s Federal Revenue Service, even if it is not intentional, can generate an expensive fine. All kinds of goods are taxed differently, both at the entrance and at their departure from Brazil, receiving different tax classifications.

 

What is the Tax Classification?

The tax classification of goods is made by the MCN (Mercosur Common Nomenclature) adopted from 1995 in the countries that make up Mercosur. It uses the Harmonized System (HS) as a base, which was created by the WTO (World Trade Organization).

O que é a Classificação Fiscal?

 

Cada tipo de mercadoria é tributado de maneira diferente, conforme sua classificação. Mas o que de fato é a Classificação Fiscal?

 

A Classificação Fiscal de Mercadorias é feita pela NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL). Adotada a partir de 1995 nos países que integram o MERCOSUL, ela utiliza como base o Sistema Harmonizado, ou SH, que foi criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio). A NCM tem como objetivo identificar a natureza das mercadorias comercializadas entre os países que fazem parte do bloco econômico por meio de um código. Para cada tipo de mercadoria há um código correspondente, sendo uma sequência de oito dígitos.

 

O SH é um sistema adotado internacionalmente para a identificação de produtos em trânsito entre países. Os seis primeiros dígitos que formam o número NCM fazem parte do SH e os dois últimos entram nas especificações próprias acordadas entre os países do MERCOSUL. A numeração do NCM aparece em todos os documentos relacionados à operação, tais como Declaração de Importação (DI) e a fatura comercial.

What is tax classification?

 

Each type of goods is taxed differently, according to its classification. However, what is the tax classification?

 

The tax classification of goods is made by the MCN (Mercosur Common Nomenclature) adopted from 1995 in the countries that integrate Mercosur. It uses the Harmonized System (HS) as a base, which was created by the WTO (World Trade Organization). The MCN aims to identify the nature of the goods traded between the countries that are part of the economic bloc through a code. For each type of products, there is a corresponding code, consisting of an eight-digit sequence.

 

The SH is an internationally adopted system for the identification of products in transit between countries. The first six digits that form the MCN number are part of the HS, and the last two refer to the specifications agreed between the MERCOSUR countries. The MCN numbering appears documents related to the transaction, such as the Import Declaration (Dl) and the commercial invoice.

 

Para que serve a NCM:

  • Padronização da mercadoria quanto à sua fabricação e/ou destinação de uso;
  • Para determinar as alíquotas de impostos de importação;
  • Para fins de cálculos estatísticos sobre o comércio exterior;
  • Para verificar os órgãos reguladores de cada produto.

What is the MCN for?

  • Standardization of the goods regarding their manufacture and/or destination of use;
  • To determine the import tax rates;
  • For statistical calculations on foreign trade;
  • To check the regulatory bodies of each product.

 

Como a Brasil Importex pode te ajudar?

 

A Brasil Importex atua na realização de estudo de viabilidade para verificar se a mercadoria a ser importada ou exportada tem algum benefício ou restrição junto aos órgãos anuentes do comércio exterior. Isso proporciona mais segurança para a sua empresa, podendo ter vantagens com certa mercadoria e prevenir bloqueios ou multas em consequência do comércio de mercadorias restritas.

 

Com a ajuda da Brasil Importex você terá a certeza de que o processo de importação ou exportação será feito todo de acordo com os trâmites legais. Contamos com a colaboração de profissionais competentes e com experiência na área de comércio exterior. Por isso, entre em contato conosco! Juntos, faremos com que sua empresa se torne mais competitiva e preparada para explorar novos mercados.

 

Fale agora com a Brasil Importex

 

How can BRASIL IMPORTEX help you?

 

Brasil Importex performs a feasibility study to verify if the goods to be imported or exported have any benefit or restriction with the foreign trade consent bodies. This provides more security for your company and can represent advantages with certain goods and prevent blockages or fines as a result of the trade of restricted goods.

 

With the help of Brasil Importex, you will be sure that the import or export process will be done under the legal procedures. We rely on the collaboration of competent and experienced professionals in the area of foreign trade. So please contact us! Together, we will make your company more competitive and prepared to explore new markets.

 

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