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Entreposto aduaneiro

03/10/18  |  

Entreposto aduaneiro

IMPORTAÇÃO Neste regime especial a mercadoria pode ser importada para o Brasil com vantagens exclusivas como:

O QUE É?
O regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira não nacionalizada em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais.

O armazenamento em recindto alfandegário pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogável por mais um ano.

QUE MERCADORIAS PODEM PERMANECER NO ENTREPOSTO?

Mercadorias estrangeiras ainda não nacionalizadas podem ser destinadas ao entreposto.

Os pagamentos de IMPOSTOS FEDERAIS, CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP IMPORTAÇÃO e COFINS IMPORTAÇÃO são suspensos.

QUANTO TEMPO OS BENS PODEM PERMANECER NO RECINTO?

Em regra geral, a mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na importação pelo prazo máximo de um ano, prazo este concedido previamente pela Receita Federal. Este prazo, em casos excepcionais, poderá ser prorrogado por mais um ano.